Veto nº 10/2019

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.843, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos e autorizou convênios, para prever requisitos para qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/07/2019

Protocolo: 83601/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12843/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1064 PJ 19/07/2019 00:00:00
  • 13/08/2019 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 08/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 114.ª S.O. de 13/08/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/08/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/07/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/08/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/07/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/07/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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