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Projeto de Lei 12956/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12956/2019
Data: 10/07/2019 Protocolo: 83508/2019
Ementa: Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 12/07/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
117ª Sessão Ordinária 03/09/2019 Adiado
para a sessão ordinária de 27 de outubro de 2020.
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1053
Data: 05/07/2019   -  Autoria: PJ
Tramitação

Situação Atual

03/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 27/10/2020
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Histórico de Tramitações

29/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 110.ª so de 03/09/2019.
16/07/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
10/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/07/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/07/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/07/2019
04/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/07/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/10/2019, às 01h36m
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