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Projeto de Lei 12842/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12842/2019
Data: 19/03/2019 Protocolo: 82704/2019
Ementa: Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência.
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4603, de 30/08/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9282/2019
Outras Informações 22/03/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
116ª Sessão Ordinária 27/08/2019 Sim: 16 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprime dispositivo. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Retirado
2 Modificativa Altera as diretrizes do Projeto. CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 878
Data: 18/03/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Requerimento   -  Descrição: à Presidência 513 - JUNTADA
Data: 21/05/2019   -  Autoria: Cristiano Lopes
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.842
Data: 28/08/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 309/19
Data: 12/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

20/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

28/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
27/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
26/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 116.ª so de 27/08/2019
03/04/2019 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
26/03/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
15/03/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 19/03/2019
15/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
15/03/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/10/2019, às 02h25m
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