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Projeto de Lei 12695/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12695/2018
Data: 16/10/2018 Protocolo: 81649/2018
Ementa: Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.
Autores: CÍCERO CAMARGO DA SILVA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4600, de 23/08/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9275/2019
Outras Informações 20/10/2018
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
115ª Sessão Ordinária 20/08/2019 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 767
Data: 15/10/2018   -  Autoria: Procurador Juridico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.695
Data: 21/08/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 295/19
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

16/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

21/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
20/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
14/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 115.ª so de 20/08/2019.
24/10/2018 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
16/10/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
11/10/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 16/10/2018.
11/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
11/10/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/10/2019, às 01h14m
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