Projeto de Lei nº 12464/2018
Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes; e revoga a Lei 3.728/1991, correlata.
Autoria:
Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 06/02/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4390, em 20/04/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/05/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
- Relatoria: Faouaz Taha
-Parecer Favorável
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23/05/2018 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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14/05/2018 00:00:00
Proposição com veto parcial
OF. GP.L. 112/18
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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14/05/2018 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L. 113/18, encaminhando cópia da Lei nº. 8.959
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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18/04/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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17/04/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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12/04/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 55ª SO, em 17/04/2018.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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15/02/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Destino: Diretoria Legislativa
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06/02/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
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06/02/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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06/02/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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30/01/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 06/02/2018.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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30/01/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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30/01/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa