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Projeto de Lei 12160/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12160/2017
Data: 07/02/2017 Protocolo: 77030/2017
Ementa: Regula o acesso de carrinhos de bebê nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: ROBERTO CONDE ANDRADE  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4251 - em 24/02/2017.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8765/2017
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 10/02/2017
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
1ª Sessão Ordinária 07/02/2017 Expediente Matéria lida
3ª Sessão Ordinária 21/02/2017 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 32
Data: 02/02/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12160
Data: 21/02/2017   -  Autoria: PRESIDENTE
Tramitação

Situação Atual

13/03/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
ofício gp.l. 51/2017, encaminhando cópia da lei n.º 8.765.

Histórico de Tramitações

22/02/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
21/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
16/02/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 3ª. so, em 21/02/2017
15/02/2017 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto.
14/02/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
07/02/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
07/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
01/02/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 07/02/2017.
01/02/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
01/02/2017 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/10/2020, às 01h31m
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