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Projeto de Decreto Legislativo 1702/2016

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 1702/2016
Data: 09/06/2016 Protocolo: 75442/2016
Ementa: Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: MARILENA PERDIZ NEGRO  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 1631/2016
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 20/06/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
151ª Sessão Ordinária 14/06/2016 Expediente Matéria lida
158ª Sessão Ordinária 16/08/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1293
Data: 09/06/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

17/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

16/08/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
16/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
29/06/2016 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
15/06/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
14/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
14/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/06/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 14/06/2016.
09/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/06/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h47m
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