Projeto de Lei nº 12027/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/2016

Protocolo: 74976/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado em 11/07/2016 - IOM 4180.

Norma Derivada: Lei nº 8686/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/07/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Marilena Perdiz Negro - Prevê detalhamento das informações referentes a cargos no serviço público e providência correlata. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Marilena Perdiz Negro - Prevê informação sobre inativos e pensionistas a cargo da Prefeitura. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12027 Presidente 05/07/2016 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da Reunião de 07/06/2016 Comissão Mista 07/06/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 41/2016 Diretoria Financeira 02/06/2016 00:00:00
Parecer - 1282 Consultoria Jurídica 02/06/2016 00:00:00
Parecer - 1250 Consultoria Jurídica 02/05/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 31/2016 Diretoria Financeira 25/04/2016 00:00:00
  • 18/07/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 288/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.686.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/07/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/07/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 154ª. SO, de 05/07/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/06/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/06/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 01/06/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre as emendas apresentadas
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/06/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    sobre as emendas apresentadas.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 02/05/2016 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/05/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/04/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    retorno à Diretoria Financeira para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 14/04/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 19/04/2016.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 14/04/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 14/04/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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