Projeto de Lei nº 11660/2014

Altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha", reformular a multa e prever regulamentação.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70996/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/02/2015 - IOM n.º 4.019

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2015

Norma Derivada: Lei nº 8377/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Altera a ementa e suprime o art. 2.º-A. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11660 Presidente 03/02/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 694 Consultoria Jurídica 11/09/2014 00:00:00
  • 25/03/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto Parcial Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 17/03/2015 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/02/2015 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/02/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L. nº. 036/2015, encaminhando cópia da Lei 8.377. Com VETO PARCIAL
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/02/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/01/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 88ª. SO, de 03/02/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/09/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 16/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/09/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/09/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 16/09/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/09/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/09/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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