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Projeto de Lei 11660/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11660/2014
Data: 10/09/2014 Protocolo: 70996/2014
Ementa: Altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha", reformular a multa e prever regulamentação.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Matéria Anexadora: VET 1/2015 - Data Anexação: 02/03/2015
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/02/2015 - IOM n.º 4.019
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8377/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
88ª Sessão Ordinária 03/02/2015 Sim: 15 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Altera a ementa e suprime o art. 2.º-A. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ nº 694
Data: 11/09/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11660
Data: 03/02/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

25/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto parcial rejeitado

Histórico de Tramitações

17/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL REJEITADO
27/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
27/02/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Ofício gp.l. nº. 036/2015, encaminhando cópia da lei 8.377. com veto parcial
05/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
03/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
29/01/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 88ª. so, de 03/02/2015
30/09/2014 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
23/09/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/09/2014 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/09/2014 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
10/09/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 16/09/2014.
10/09/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
10/09/2014 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 15/10/2019, às 04h11m
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