Exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.
Autoria: Dirlei Gonçalves
Data de Apresentação: 08/09/2014
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 70978/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 05/02/2016 - IOM n.º 4.134
Matéria Anexadora: Veto nº 12/2016
Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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