Projeto de Lei nº 11577/2014

Prevê instalação, em casas de shows e espetáculos, de dispositivo eletrônico de contagem dos frequentadores; e dá outras providências.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69871/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/03/2014 - IOM n.º 4.028

Matéria Anexadora: Veto nº 5/2015

Norma Derivada: Lei nº 8391/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11577 Presidente 10/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 533 Consultoria Jurídica 26/05/2014 00:00:00
  • 05/05/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    parte com veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 01/04/2015 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/04/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 102/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.391 - com VETO PARCIAL
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/03/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/03/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 93ª. SO, de 10/03/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/02/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 10/03/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 91ª. SO, de 24/02/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/06/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 28/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 27/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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