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Projeto de Lei 11577/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11577/2014
Data: 22/05/2014 Protocolo: 69871/2014
Ementa: Prevê instalação, em casas de shows e espetáculos, de dispositivo eletrônico de contagem dos frequentadores; e dá outras providências.
Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Matéria Anexadora: VET 5/2015 - Data Anexação: 01/04/2015
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/03/2014 - IOM n.º 4.028
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8391/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
91ª Sessão Ordinária 24/02/2015 Adiado
para a S.O. de 10/03/2015
93ª Sessão Ordinária 10/03/2015 Sim: 18 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ n° 533
Data: 26/05/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11577
Data: 10/03/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

05/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Parte com veto parcial rejeitado

Histórico de Tramitações

01/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
01/04/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 102/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.391 - com veto parcial
12/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
05/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 93ª. so, de 10/03/2015
24/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 10/03/2015
20/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 91ª. so, de 24/02/2015
17/06/2014 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
10/06/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
28/05/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/05/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
22/05/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 27/05/2014.
22/05/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 19/10/2019, às 01h07m
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