Projeto de Lei nº 11369/2013

Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura Municipal, para redenominar e reformular a Secretaria Municipal de Educação; criar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; extinguir e criar os cargos públicos e funções de confiança que especifica; e dar providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2013

Protocolo: 68091/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 25/10/2013 - IOM n.º 3.862

Norma Derivada: Lei nº 8085/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/10/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 01/10/2013
Aprovado(a) em 1ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 22/10/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Diretoria Juridíca Ronaldo Salles Vieira 27/09/2013 00:00:00
Parecer - Diretoria Financeira Djair Bocanella e Andrea Alves Salles Vieira 26/09/2013 00:00:00
  • 29/10/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/10/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/10/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    36ª. SO, em 22/10/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/10/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    .
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 08/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/09/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
  • 26/09/2013 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer
    À DJ
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/09/2013 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer
    à DF
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
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