Projeto de Lei nº 9962/2008

DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA DE CANDIDATOS EM PERÍODO ELEITORAL.

Autoria: Luiz Fernando Arantes Machado

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2008

Processo: 52124/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7099/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 15/07/2008 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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