Projeto de Lei nº 7093/1997

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA REFORMULAR OUTORGA DE PUBLICIDADE EM ABRIGOS PARA PASSAGEIROS, COLETORES DE RESÍDUOS E PROTETORES DE ÁRVORES.

Autoria: Silvana Cássia Ribeiro Baptista

Data de Apresentação: 10/06/1997

Processo: 23304/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5124/1998

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/1998 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara