Projeto de Lei nº 6555/1995

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA EM GRADE DELIMITADORA DO TRÂNSITO DE PEDESTRES.

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/1995

Processo: 18476/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4615/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 16/08/1995 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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