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Projeto de Decreto Legislativo 1340/2009

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 1340/2009
Data: 18/09/2009 Protocolo: -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.779/07, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE.
Autor: MESA DIRETORA
Processo: 57819/2009
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:18/09/2009 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 363
Envio:22/09/2009 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:22/09/2009 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 553 - Paulo (favorável) - aprovado
Envio:25/09/2009 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM N.º 3342
Envio:06/10/2009 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:06/10/2009 Destino:OF. PR/DL 649/2009 Resposta:envia cópia da norma ao Executivo e TJSP

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:06/10/2009 SESSÃO N. 00034/2009 Tipo:SIMBÓLICA A favor:13 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:2 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 1280/2009
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h14m
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