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Projeto de Decreto Legislativo 898/2002

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 898/2002
Data: 24/04/2002 Protocolo: -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.469/2000, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA.
Autor: MESA DIRETORA
Processo: 35431/2002
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 844/2002
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/10/2020, às 13h23m
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