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COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA

Matérias na Comissão (149 registros)
Matéria Relator Parecer
PL 13062/2019 - Projeto de Lei
Prevê disponibilização, por restaurantes, lanchonetes e similares, de cardápio em braille.
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PL 13037/2019 - Projeto de Lei
Veda, nas escolas públicas e privadas, apresentações de dança que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce.
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13036/2019 - Projeto de Lei
Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PL 13024/2019 - Projeto de Lei
Prevê, em hospitais e unidades básicas de saúde e de pronto atendimento, comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pacientes com deficiência auditiva; e dá providências correlatas.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PL 13013/2019 - Projeto de Lei
Prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PL 13007/2019 - Projeto de Lei
Assegura à gestante com deficiência auditiva comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o pré-natal e o parto.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PL 13005/2019 - Projeto de Lei
Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever porcentagem de banheiros químicos acessíveis a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PL 13001/2019 - Projeto de Lei
Repristina a Lei 5.235/1999, que exige, em folhetos de propaganda de alimentos preparados, endereço do local de preparação.
Autor: ANA VICENTINA TONELLI
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PL 12988/2019 - Projeto de Lei
Prevê afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal 13.726/2018).
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PL 12972/2019 - Projeto de Lei
Altera a Lei 4.420/94, para modificar disposições sobre admissão de pessoas com deficiência no serviço público.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PLC 1052/2019 - Projeto de Lei Complementar
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em edificação de uso público, fraldário acessível a frequentadores de ambos os sexos; e dá providência correlata.
Autor: FAOUAZ TAHA
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral
PL 12962/2019 - Projeto de Lei
Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para excluir de sua abrangência os correspondentes bancários e dispor sobre sistema de monitoramento de imagens; e revoga as Leis 7.953/2012 e 9.182/2019, correlatas.
Autor: LEANDRO PALMARINI
PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral

Consulta gerada em 21/01/2020, às 21h26m
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