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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA

Dados Básicos
Nome: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA Sigla: COSAP
Tipo: Permanente Data Criação: 03/01/2013
Unidade deliberativa: Sim
Dados Complementares
Local Reunião:
Tel. Secretaria: Fax Secretaria: 6
Finalidade: Criada pela Resolução n.º 547/2012, cabe à Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência: a) examinar e emitir pareceres sobre: 1. Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e demais temas relacionados à Seguridade Social; 2. vigilância em saúde: sanitária, epidemiológica, zoonose e saúde animal; 3. segurança e saúde do trabalhador; 4. saneamento básico; 5. funcionalismo público e seu regime jurídico; criação, extinção ou transformação de cargos, carreiras ou funções; organização e reorganização de repartições da administração direta ou indireta; 6. representações que contenham denúncias sobre violação de normas trabalhistas, submetendo ao Plenário sua remessa a quem de direito; e, b) promover estudos e pesquisas sobre matéria de sua competência, submetendo ao Plenário sua remessa a quem de direito.

Consulta gerada em 14/12/2018, às 16h26m
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