acessar
Ajuda

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Dados Básicos
Nome: COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Sigla: CEDP
Tipo: Permanente Data Criação: 09/10/2007
Unidade deliberativa: Sim
Dados Complementares
Local Reunião:
Tel. Secretaria: Fax Secretaria: 9
Finalidade: Criada pela Resolução n.º 523/2007 e com redação alterada pela Resolução n.º 547/2012, cabe à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar, e nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ato de Vereador que ofenda a ética e a postura deontológica do cargo ou a dignidade do Poder Legislativo e de seus membros ou que infrinja qualquer disposição prevista no Regimento Interno ou na legislação em geral.

Consulta gerada em 14/12/2018, às 14h48m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top