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Resultado: 11 matérias
  • Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o PROGRAMA DE ESTÁGIOS, para adequar quantitativo e cursos admitidos.

    Autoria: Mesa Diretora
    Data de Apresentação: 09/02/2021
    Protocolo: 86272/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 19
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 09/03/2021 00:00:00: Proposição aprovada
    Norma Derivada: RE 598/2021
    Texto Integral