Sessão Plenária

35ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

17 de outubro de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
01. Of. UGCC/DAP nº 73/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio nº 020/14, com a Associação Educadora e Beneficente – CESPROM.
02. Of. UGCC/DAP nº 74/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 02/2016, com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO.
03. Of. UGCC/DAP nº 75/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 01/2015, com as Escolas Padre Anchieta Ltda.
04. Of. UGCC/DAP nº 76/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 019/2015, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
05. Of. UGCC/DAP nº 77/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo VI ao Convênio nº 032/2012, com a Associação de Educação Terapêutica AMARATI.
6. Protocolo nº 649.210/17, do Governo do Estado de São Paulo – Casa Civil – em resposta à Moção nº 51, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos.
7. Ofício-PRES-CIRC-15142/17, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, em agradecimento ao Requerimento à Presidência 175/2017, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos.
Expediente do Executivo

01. Of. GP.L. n.º 236, encaminhando cópia da Lei n.º 8.844, que declara de utilidade pública a Associação ALMATER.
Expediente do Gabinete
1. Ofício nº 12/2017, do CONSEA JD, solicitando uma fala na 35ª Sessão Ordinária (prot. 78974).
2. Ofício CMDCA nº 113.2017, do CMDCA, convidando para reunião dia 20/10, às 8h30, sobre o PL 12347/2017 (prot. 78975).
3. Ofício nº 11/2017, do Observatório Social, solicitando informações sobre o funcionamento da CMJ (prot. 78981).
4. Ofício PSM 266/2017, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitando inclusão de representante da Umbanda em todas as atividades em que são convidados líderes religiosos (Prot. 78982).
5. Convite da Faculdade de Medicina de Jundiaí para a solenidade de Colação de Grau da 44ª Turma do Curso de Graduação em Medicina, em 2 de novembro, às 19h (Prot. 78984).
6. Ofício nº 636/2017, da Diretoria de Ensino de Jundiaí e Região, retificando pedido para reserva do Plenário dia 17/10 (das 7h às 12h) e dia 18/10 (das 18h às 22h) (prot. 78988).
7. Convite da 19ª Delegacia de Serviço Militar para solenidade cívica militar de compromisso à Bandeira Nacional e entrega do Certificado de Dispensa da Incorporação ao jovens, em 20 de outubro, às 10h (prot. 78990).
8. Ofício DM 64/17, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, solicitando reserva do Plenário dia 05/11, das 8h às 12h (prot. 78993).
9. Convite do Núcleo MMDC Jundiahy para solenidade de outorga da Medalha Governador Pedro de Toledo em 21/10 (prot. 78995).
10. Ofício de Amauri Oliveira da Rocha sobre extensão operacional da CPTM Bragantina (prot. 78996).
11. Convite do Deputado Cauê Macris para o lançamento de responsabilidade social, tendo como objetivo avaliar a qualidade de vida nos municípios paulistas, em 18/10, às 10h (prot. 79005).
12. Ofício nº 523/2017-12º PJ – Referente à Inquérito Civil nº 14.0670.0000475/2017-4 – Violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (prot. 79008).
13. Ofício do Deputado Junior Aprillani encaminhando requerimento de sua autoria que trata sobre o IML (prot. 79012).
14. Comunicados nºs CM 172967/2017 a 172986/2017, comunicando liberação de recursos financeiros (prot. 79013 à 79021).
15. Ofício WTL nº 85/2017, do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, solicitando uso do datashow na 35ª S.O. (prot. 79022).
16. Convite do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para seminário em Comemoração ao Dia Mundial da Alimentação dia 18/10, das 14h às 17h, na Curia Diocesana (prot. 79024).
17. Ofício nº 488/2017 – 12ª PJ, da Promotoria de Justiça de Jundiaí, referente ao Inquérito Civil 42.0670.0003792/2017-2, para o Vereador Antonio Carlos Albino (prot. 79009).
18. Ofício nº 517/2017 – 12ª PJ, da Promotoria de Justiça de Jundiaí, referente ao Inquérito Civil 43.0670.0004223/2017-5, para o Vereador Paulo Sergio Martins.
19. Ofício nº 495/2017 – 12ª PJ, da Promotoria de Justiça de Jundiaí, referente ao Inquérito Civil 42.0670.0003854/2017-5, para o Vereador Douglas do Nascimento Medeiros.
20. Ofício nº 523/2017 – 12ª PJ, da Promotoria de Justiça de Jundiaí, referente ao Inquérito Civil nº 14.0670.0000475/2017-4.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - GILBERTE ÂNGELO OLIVEIRA - Socialização de práticas pedagógicas
2 - WILSON HENRIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO - Fiscalização Escola de Governo e fila de espera da saúde
3 - BRUNO PINTO HOEHNE - ESP/vouchers - Escola Sem Partido
4 - MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (suplente) - Escola Sem Partido
5 - URIEL CAETANO RODRIGUES DA SILVA (suplente) -  Abandono Centro Comunitário H - Jd. Novo Horizonte
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 136/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prevê o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
2
 Projeto de Lei nº 12390/2017 - Prefeito Municipal - Altera as Leis 4.492/94, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para modificar sua composição; e 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever o Programa de Locação Social e modificar a renda familiar; e dar outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 12391/2017 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES” (27 de outubro).
4
 Projeto de Lei nº 12392/2017 - Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 8.833/2017, que regula a construção de muro e a limpeza de terrenos, para prever a responsabilidade pelas obras e serviços no caso de terreno com torre de transmissão de energia nele instalada.
5
 Moção nº 80/2017 - Rogério Ricardo da Silva - APOIO à Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CEPM) pela luta em nivelamento dos vencimentos das patentes de Tenente PM.
6
 Moção nº 81/2017 - Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela mantença da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Jundiaí.
7
 Moção nº 82/2017 - Adriano Santana dos Santos - APELO à Presidência da República por ampliação, no orçamento público federal de 2018, dos recursos destinados ao Ministério da Defesa.
8
 Moção nº 83/2017 - Paulo Sergio Martins - APELO a Agência Nacional de Petróleo – ANP e ao Instituto de Peso e Medidas - IPEM para que intensifiquem e criem meios de combater fraudes nos combustíveis e em suas bombas, no Estado de São Paulo, em especial, na região de Jundiaí.
9
 Moção nº 84/2017 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei 8.615/2017, do Deputado Marco Feliciano, que modifica o artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 4363/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de lixo em área pública na Rodovia Geraldo Dias, ao lado da rampa que dá acesso ao Terminal Cecap, próximo ao Supermercado Coopercica (Cecap). Despachada
2
 Indicação nº 4364/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e raspagem de calçadas na Av. João Antônio Mecatti, altura do nº 1.601 (Casa Branca/Setor Industrial). Despachada
3
 Indicação nº 4365/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 1.201 da Av. São Paulo (Vila Arens II). Despachada
4
 Indicação nº 4366/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento da boca de lobo situada entre a Av. São João e a Rua São Pedro (Ponte São João). Despachada
5
 Indicação nº 4367/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato, raspagem de calçadas e limpeza na área pública situada entre a Av. Dr. Gilberto Luiz Pereira da Silva e a Rua Florindo Zambon (Cidade Nova I). Despachada
6
 Indicação nº 4368/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza na Av. Moisés Raphael (Cidade Nova I). Despachada
7
 Indicação nº 4369/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza na Rua Antônio Henrique da Cunha (Cidade Nova I). Despachada
8
 Indicação nº 4370/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 53 da Rua Luís Benachio (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Despachada
9
 Indicação nº 4371/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Asfaltamento do estacionamento da UBS do Bairro Agapeama. Despachada
10
 Indicação nº 4372/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Profa. Escolástica de Toledo Pontes, altura do nº 195 (Vila Maria Luiza). Despachada
11
 Indicação nº 4373/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Anchieta na altura do nº 463 (Centro). Despachada
12
 Indicação nº 4374/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de faixa elevada de pedestres no Rua Prof. Luiz Rosa com a Rua João Lopes (Centro). Despachada
13
 Indicação nº 4375/2017 - Roberto Conde Andrade - Intensificação de Ronda da Guarda Municipal na Ponte São João. Despachada
14
 Indicação nº 4376/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de faixa elevada na Rua XV de Novembro, altura do nº 881 (Centro). Despachada
15
 Indicação nº 4377/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de faixa elevada na Rua General Carneiro, altura do nº 105 (Vila Arens II). Despachada
16
 Indicação nº 4378/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de faixa elevada na Av. Antônio Segre, altura do nº 695 (Jardim Brasil). Despachada
17
 Indicação nº 4379/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de semáforo com botoeira na Av. Dr. Olavo Guimarães, altura do nº 205 (Vila Arens). Despachada
18
 Indicação nº 4380/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de cobertura na entrada da UBS Pitangueiras (Jardim Cica). Despachada
19
 Indicação nº 4381/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Santos Dumont, altura do nº 156 (Ponte São João). Despachada
20
 Indicação nº 4382/2017 - Roberto Conde Andrade - Limpeza nas margens do Rio Jundiaí, altura da ponte da Rua Castro Alves cruzando com a Av. Antonio Frederico Ozanan (Vila Graff). Despachada
21
 Indicação nº 4383/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis na Rua Moreira César, altura do n.º 687 (Vila São Bento). Despachada
22
 Indicação nº 4384/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de entulhos e materiais inservíveis localizados na Rua João Batista Robbi, próximo ao n.º 901 (Jardim Merci I). Despachada
23
 Indicação nº 4385/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Rua Paris, trecho entre os números 30 e 220, incluindo na lombada (Vila São Sebastião). Despachada
24
 Indicação nº 4386/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada na Av. Vicente Pires Pardini, ao lado do número 430 (Jardim Estádio). Despachada
25
 Indicação nº 4387/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Rua Augusto Severo, esquina com Rua Napoleão Mazzali (Vila Campos Sales). Despachada
26
 Indicação nº 4388/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Vitor Marcelo de Castro, próximo ao número 235 (Jardim do Lago). Despachada
27
 Indicação nº 4389/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Haidee Dumanjin Mojola, defronte o número 404 (Jardim do Lago). Despachada
28
 Indicação nº 4390/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Rua José Pedro de Oliveira, trecho entre os números 306 e 512 (Jardim do Lago). Despachada
29
 Indicação nº 4391/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Cândido Mojola, altura do número 12 (Jardim Bufalo). Despachada
30
 Indicação nº 4392/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de entulhos na Rua Benedito Feliciano de Moraes, próximo ao número 496 (Vila Lacerda). Despachada
31
 Indicação nº 4393/2017 - Adriano Santana dos Santos - Vistoria na marquise do imóvel localizado na Av. Dr. Odil Campos de Saes nº 154 (Vila Vianelo). Despachada
32
 Indicação nº 4394/2017 - Adriano Santana dos Santos - Remoção de entulho na Av. Victorio Baradel, ao lado do nº 225 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
33
 Indicação nº 4395/2017 - Adriano Santana dos Santos - Troca de lâmpadas e fotocélula da Av. Leonice Gualda Nunes (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
34
 Indicação nº 4396/2017 - Adriano Santana dos Santos - Vistoria e manutenção na lâmpada existente na Rua Silva Jardim, altura do nº 407 (Vila Vianelo). Despachada
35
 Indicação nº 4397/2017 - Adriano Santana dos Santos - Troca de lâmpada do primeiro poste da viela ao lado do nº 179 da Rua Pedro Augusto de Oliveira (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
36
 Indicação nº 4398/2017 - Adriano Santana dos Santos - Melhorias nas sinalizações de trânsito da Rua Paulo Presotto, saída de acesso da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (Parque Espelho D'Água). Despachada
37
 Indicação nº 4399/2017 - Adriano Santana dos Santos - Pintura de sinalização de trânsito - faixa de pedestres - na altura do nº 85 da Avenida Francisco Napoleão Cid de Freitas (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
38
 Indicação nº 4400/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buracos na altura do nº 224 da Rua Dr. José Napoleão Mazzalli (Jardim Esplanada). Despachada
39
 Indicação nº 4401/2017 - Adriano Santana dos Santos - Melhorias na iluminação pública da praça rotatória do cruzamento da Avenida Francisco Napoleão Cid de Freitas com Rua Leonice Gualda Nunes (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
40
 Indicação nº 4402/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte da sinalização de solo - faixa de pedestres - na Rua Dario Bocchino, altura do nº 300 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
41
 Indicação nº 4403/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de mato e limpeza da calçada da Área de Lazer Ivete do Carmo Pinto (Vila Esperança). Despachada
42
 Indicação nº 4404/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Melhorias e ampliação do sistema de iluminação pública das ruas do Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho (Fazenda Grande). Despachada
43
 Indicação nº 4405/2017 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na altura do nº 1.385 da Estrada Municipal do Varjão. Despachada
44
 Indicação nº 4406/2017 - Edicarlos Vieira - Repinte das sinalizações de solo em toda a extensão da Rua Jefferson Silva (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
45
 Indicação nº 4407/2017 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Mariano Latorre, altura do nº 47 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
46
 Indicação nº 4408/2017 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Alfredo Vaz de Campos, altura do nº 207 (Jardim Tamoio). Despachada
47
 Indicação nº 4409/2017 - Edicarlos Vieira - Recapeamento em toda a extensão da Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
48
 Indicação nº 4410/2017 - Edicarlos Vieira - Substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED na Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
49
 Indicação nº 4411/2017 - Edicarlos Vieira - Substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED na Rua Pastor Matheus do Prado (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
50
 Indicação nº 4412/2017 - Edicarlos Vieira - Nivelamento da tampa do bueiro na Rua Dr. Jelson Cayres Lopes, altura do nº 56 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
51
 Indicação nº 4413/2017 - Edicarlos Vieira - Reconstrução de guia, sarjeta e reparos na boca de lobo e no asfalto da Rua Dr. Jelson Cayres Lopes (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
52
 Indicação nº 4414/2017 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Jelson Cayres Lopes (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
53
 Indicação nº 4415/2017 - Romildo Antonio da Silva - Contratação de Auxiliar Odontológico para a UBS Fazenda Grande. Despachada
54
 Indicação nº 4416/2017 - Romildo Antonio da Silva - TAPAMENTO DE BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA WALDOMIRO CAMILLO CAMARGO (FAZENDA GRANDE) Despachada
55
 Indicação nº 4417/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgente reparos no asfalto da Rua Bom Jesus de Pirapora, próximo do nº 3.396 (Vila Rami). Despachada
56
 Indicação nº 4418/2017 - Romildo Antonio da Silva - Disponibilização de mais ônibus na linha 543 (Fazenda Grande-Terminal Eloy Chaves). Despachada
57
 Indicação nº 4419/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de iluminação na viela da Rua Ailly Ferraz Santos (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho - Fazenda Grande). Despachada
58
 Indicação nº 4420/2017 - Romildo Antonio da Silva - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Bairro Ponte São João. Despachada
59
 Indicação nº 4421/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de cobertura no ponto de ônibus da Estrada Municipal do Varjão, defronte do nº 1.729 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
60
 Indicação nº 4422/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgente limpeza do bueiro da Estrada Municipal do Varjão, defronte do nº 5.811 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
61
 Indicação nº 4423/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Conserto de tachões de rotatória na Av. Coletta Ferraz de Castro (Jardim Paulista I). Despachada
62
 Indicação nº 4424/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Dom Amarury Castanho (Vila Cacilda). Despachada
63
 Indicação nº 4425/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Av. Dom Pedro I, em frente ao nº 80 (Vila Loyola). Despachada
64
 Indicação nº 4426/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Professor João Duarte Paes (Cidade Luiza). Despachada
65
 Indicação nº 4427/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Doutor Jaime Pinheiro de Ulhoa Cintra (Cidade Luiza). Despachada
66
 Indicação nº 4428/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Itirapina, ao lado do nº 502 (Cidade Luiza). Despachada
67
 Indicação nº 4429/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em área pública na Rua Itirapina, defronte ao nº 317 (Cidade Luiza). Despachada
68
 Indicação nº 4430/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Charqueada, em frente ao nº 19 (Cidade Santos Dumont). Despachada
69
 Indicação nº 4431/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Troca de lâmpadas de iluminação pública na Av. da Uva (Bairro do Poste). Despachada
70
 Indicação nº 4432/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Estudos visando a mudança de local das placas de trânsito na calçada da Rua Joll Fuller (Vila Boaventura). Despachada
71
 Indicação nº 4433/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Pavimentação asfáltica da Rua Duarte Costa (Vila Rafael de Oliveira) Despachada
72
 Indicação nº 4434/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para criação do Conselho Municipal de Segurança Pública em Jundiaí, com participação da sociedade civil. Despachada
73
 Indicação nº 4435/2017 - Gustavo Martinelli - Melhoria da segurança e intensificação das rondas policiais e da Guarda Municipal na Av. Dr. Nelson Villaça (Jardim do Lago). Despachada
74
 Indicação nº 4436/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para extensão da rede de água para os bairros Santa Clara e Varginha a partir dos pontos de abastecimento no condomínio Alphaville e no Jardim Ipanema. Despachada
75
 Indicação nº 4437/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para implantação de semáforo "3 tempos" no cruzamento da Av. dos Imigrantes com a R. João Victor Attisani (Jardim Tamoio). Despachada
76
 Indicação nº 4438/2017 - Gustavo Martinelli - Limpeza do ponto de ônibus na altura do número 2321 da Av. Samuel Martins (Jardim do Lago). Despachada
77
 Indicação nº 4439/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza na viela atrás das casas entre a Rua Jorge Copeli e a Rua Agostinho Julio Piacentini (Jardim Florestal). Despachada
78
 Indicação nº 4440/2017 - Gustavo Martinelli - Manutenção e limpeza da rede de esgoto na viela atrás das casas entre a Rua Jorge Copeli e a Rua Agostinho Julio Piacentini (Jardim Florestal). Despachada
79
 Indicação nº 4441/2017 - Gustavo Martinelli - Repintura da sinalização de solo na Rua Vigário João José Rodrigues, no trecho entre a Rua José do Patrocínio e a Rua Barão do Rio Branco (Vila Arens). Despachada
80
 Indicação nº 4442/2017 - Gustavo Martinelli - Dedetização na viela atrás das casas entre a Rua Jorge Copeli e a Rua Agostinho Julio Piacentini (Jardim Florestal). Despachada
81
 Indicação nº 4443/2017 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buraco próximo ao número 115 da Rua Dom Roberto Pinarello de Almeida (Vila Pirapora). Despachada
82
 Indicação nº 4444/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Remoção de Árvore com risco de queda na Rua Emygdio Belenton próximo ao número 298 (Rio Acima) Despachada
83
 Indicação nº 4445/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Informatização dos prontuários, receitas e exames das UBS´s. Despachada
84
 Indicação nº 4446/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de calçadas com ciclovias na Vila Rio Branco e bairros próximos. Despachada
85
 Indicação nº 4447/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Criação de parque Botânico no Bairro Jardim Tarumã. Despachada
86
 Indicação nº 4448/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Criação de Parque Botânico no Jardim Tamoio. Despachada
87
 Indicação nº 4449/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de piscina no Complexo Educacional Cultural e Esportivo Dr. Romão de Souza. Despachada
88
 Indicação nº 4450/2017 - Paulo Sergio Martins - Instalação de câmeras de monitoramento no Centro Comunitário José Francisco Lopes, localizado na Rua Rosa Montanelli Accieri (Parque Centenário). Despachada
89
 Indicação nº 4451/2017 - Paulo Sergio Martins - Criação de mais locais de ecopontos pela Prefeitura de Jundiaí. Despachada
90
 Indicação nº 4452/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição da placa toponímica da "Praça Giorgio Guidera" localizada na Av Luiz Zorzetti, esquina com a Rua Maestro José Maria Passos (Bairro Ponte São João). Despachada
91
 Indicação nº 4453/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos para instalação de ilha no início da Rua Guilherme Schuller (Bairro Retiro). Despachada
92
 Indicação nº 4454/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio da Alameda dos Ingás (Vila Alvorada). Despachada
93
 Indicação nº 4455/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a implantação de alambrado em toda a extensão da mureta localizada na Rua Páscoa Zanata Roncoletta que compreende o início na Rua Maria Margarida Miranda Duarte até a Rua Pedro Roncoletta (Parque Residencial Nove de Julho). Despachada
94
 Indicação nº 4456/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Rua Páscoa Zanata Roncoletta que compreende o início na Rua Maria Margarida Miranda Duarte até a Rua Pedro Roncoletta, visando coibir o esconderijo e uso de drogas no terreno protegido por mureta. Despachada
95
 Indicação nº 4457/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Benjamin Constant, próximo ao n°. 353 (Centro). Despachada
96
 Indicação nº 4458/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza das canaletas de chuva das ruas Um, Dois, Três e Quatro, do Condomínio Rio das Pedras (Bairro Paiol Velho/Santa Clara). Despachada
97
 Indicação nº 4459/2017 - Paulo Sergio Martins - Implantação de bibliotecas em todas as escolas do Município. Despachada
98
 Indicação nº 4460/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de trocador na Unidade Básica de Saúde de Vila Comercial. Despachada
99
 Indicação nº 4461/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza da viela da Rua Líbia ao lado do nº 229 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
100
 Indicação nº 4462/2017 - Cícero Camargo da Silva - Revitalização do Centro de Lazer Geraldo Pereira localizado na Rua Clodoaldo Francisco Polli (Parque União). Despachada
101
 Indicação nº 4463/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para remoção de árvore na esquina da Rua Major Sucupira com a Rua Secundino Veiga (Centro). Despachada
102
 Indicação nº 4464/2017 - Cícero Camargo da Silva - Substituição do piso de areia da quadra e parquinho do Centro de lazer Geraldo Pereira, localizado na Rua Clodoaldo Francisco Polli (Parque União). Despachada
103
 Indicação nº 4465/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Praça Escio Gonçalves Polli (Vila Helena). Despachada
104
 Indicação nº 4466/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas da Rua Gustavo Barroso (Jardim do Lago). Despachada
105
 Indicação nº 4467/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato em toda a extensão das calçadas da Rua Geraldo Santos (Jardim do Lago). Despachada
106
 Indicação nº 4468/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato em área verde na esquina da Rua Messina com a Rua Antonio Bizarro (Jardim Messina). Despachada
107
 Indicação nº 4469/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo viabilizando a simplificação do processo para contratação de trabalho voluntário, que poderia ser realizado pelo próprio CECCO (Centro de Convivência e Geração de Renda). Despachada
108
 Indicação nº 4470/2017 - Rafael Antonucci - Tapamento de buraco existente nas imediações do número 4.915 da Avenida Humberto Cereser (Caxambu). Despachada
109
 Indicação nº 4471/2017 - Rafael Antonucci - Tapamento de buraco existente nas imediações do número 3.745 da Avenida Humberto Cereser (Caxambu). Despachada
110
 Indicação nº 4472/2017 - Rafael Antonucci - Tapamento de buraco existente na Avenida Humberto Cereser, nas imediações do Lago Azul (Caxambu). Despachada
111
 Indicação nº 4473/2017 - Rafael Antonucci - Limpeza e manutenção no CECE Antonio de Lima (Agapeama). Despachada
112
 Indicação nº 4474/2017 - Rafael Antonucci - Tapamento de buracos existentes nas imediações do número 5.866 da Av. Comendador Antonio Borin (Caxambu). Despachada
113
 Indicação nº 4475/2017 - Rafael Antonucci - Vistoria para posterior remoção de árvore existente defronte ao número 43 da Rua Luiz Estevam de Siqueira (Jardim São Camilo). Despachada
114
 Indicação nº 4476/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a permissão de estacionamento em apenas um dos lados da Av. Alexandre Milani (Bairro Caxambu). Despachada
115
 Indicação nº 4477/2017 - Rafael Antonucci - Aproveitamento de área pública localizada na Rua Benedita Siqueira de Godoy, defronte a UBS Colônia, para estacionamento. Despachada
116
 Indicação nº 4478/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implementação de cronograma para manutenção de telhados e limpeza de calhas nas EMEBs do município. Despachada
117
 Indicação nº 4479/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implementação de infraestrutura para suporte aos usuários de transporte intermunicipal na Avenida Jundiaí (bairro Anhangabaú). Despachada
118
 Indicação nº 4480/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Cobertura do parquinho da EMEB “Oscar Augusto Guelli”, localizada na Avenida João Batista Spiandorello, n.º 2.151 (bairro Roseira). Despachada
119
 Indicação nº 4481/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção e melhoria da infraestrutura já existente nos pontos de ônibus intermunicipais na Rua Major Sucupira, entre a Rua Secundino Veiga e a Rua Cândido Rodrigues (Centro). Despachada
120
 Indicação nº 4482/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Melhoria da sinalização horizontal e vertical indicativa de sentido proibido na junção entre as ruas Campos Salles e Doutor Leonardo Cavalcanti (Centro). Despachada
121
 Indicação nº 4483/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Construção de conjunto de monumentos em homenagem ao Movimento Constitucionalista de 1932, Revolução Paulista e Convocação da Assembleia Nacional Constituinte de 1933, no gramado defronte do Terminal Rodoviário José Alves, no final da Avenida Nove de Julho (Jardim Paulista). Despachada
122
 Indicação nº 4484/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de guia, sarjeta e ciclovia na Avenida José Mezzalira, desde a Rua José Coelho Capitão até a Avenida Julius Pauli (bairro Ivoturucaia). Despachada
123
 Indicação nº 4485/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de dispositivos de bloqueio dos raios solares nas janelas da EMEB “Oscar Augusto Guelli” (bairro Roseira). Despachada
124
 Indicação nº 4486/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação URGENTE de sinalização de solo, com pintura a quente, na Rua Vigário João José Rodrigues, no trecho compreendido entre a Rua Secundino Veiga e a Av. Dr. Olavo Guimarães (Vila Arens). Despachada
125
 Requerimento à Presidência nº 200/2017 - Romildo Antonio da Silva - Retirada do PL 12.194/2017, do Vereador Romildo Antonio da Silva, que “altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para obrigar o responsável a afixar placa com seu nome e telefone”. Deferido
126
 Requerimento à Presidência nº 201/2017 - Adriano Santana dos Santos - Congratulações com a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas-APCD pela realização do Programa Prevenção e Diagnóstico Precoce de Câncer Bucal. Deferido
127
 Requerimento à Presidência nº 202/2017 - Adriano Santana dos Santos - Congratulações com o 28.º Batalhão de Infantaria Leve-BIL, localizado em Campinas/SP, pela passagem do seu Jubileu de Diamante. Deferido
128
 Requerimento à Presidência nº 203/2017 - Comissão Mista (CJR/CFO) - REALIZAÇÃO de Audiência Pública para debate do PL 12.381/2017, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2018. Deferido
129
 Requerimento à Presidência nº 204/2017 - Rogério Ricardo da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. José Jair Demarchi. Deferido
130
 Douglas do Nascimento Medeiros - Matéria não votada
131
 Requerimento ao Plenário nº 60/2017 - Leandro Palmarini - INFORMAÇÕES do Executivo sobre fiscalização e aplicação da Lei 7.643/2011, que “altera a Lei 7.469/10, para reformular a proibição de revenda, nas escolas privadas, de alimentos não saudáveis”. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 26/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.182, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que prevê utilização de drones para fiscalização ambiental pela Guarda Municipal. (CJ 370; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 03/11/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 26/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12116/2016 Leandro Palmarini - Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. (CJ 1.365; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 28/03/2017; 2 AD) Adiado
para a S.O. de 05/06/2018
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12116/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12116/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12205/2017 Wagner Tadeu Ligabó - Prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas, junto às faixas de pedestres nelas demarcadas. (CJ 222; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/09/2017; 2 AD) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12205/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12205/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Dr. Ligabó - Prevê que as rampas sejam em vias de grande fluxo de veículos e pedestres. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 - Dr. Ligabó - Prevê critérios para construção de rampas. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12312/2017 Valdeci Vilar Matheus - Prevê divulgação de informações sobre multas de trânsito aplicadas. (CJ 282; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/08/2017; 1 AD) Adiado
para a S.O. de 28/11/2017
Parecer CJR nº None/None ao PL 12312/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Delano - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. Aprovado(a)
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12349/2017 Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 3.233/88, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para vedar plantio de árvore em calçada onde esteja instalada rede de energia elétrica. (CJ 320; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 28/11/2017
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12349/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12349/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12349/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12352/2017 Arnaldo Ferreira de Moraes - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO ESTAGIÁRIO" (04 de junho). (CJ 327; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12352/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12362/2017 Edicarlos Vieira - Institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais. (CJ 344; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 27/03/2018
Parecer CJR nº None/None ao PL 12362/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Ricardo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12366/2017 Faouaz Taha - Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para excluir de sua incidência os artesãos e reformular a permissão de comercialização de bens. (CJ 340; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12366/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12366/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 81/2017 Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela mantença da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Jundiaí. Aprovado(a)
em urgência.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Pastor Roberto Conde / REP
2 Romildo Antonio / PSDB
3 Douglas Medeiros / PL
4 Rafael Antonucci / PSDB
Encerramento: às 20:26 hs