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Lei Complementar nº 256, de 31/08/1998

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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.

Matéria Originária: PLC 407/1997 - Autoria: Silvana Cássia Ribeiro Baptista

Data de Promulgação: 31/08/1998

Data de Publicação: 04/09/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Segurança Pública

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 429/2005 - REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LCs 99/94, 104/94, 133/95, 154/95, 166/95, 192/96, 209/96, 256/98, 260/98 e 409/04]