Lei nº 7115, de 06/08/2008
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EXCEDENTES DA REDE MUNICIPAL DE CRECHES.
Matéria Originária: PL 9889/2007 - Autoria: Carlos Alberto Kubitza
Data de Promulgação: 06/08/2008
Data de Publicação: 08/08/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Pactos
Situação: Revogada
Observações: Descritores: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - educação; EDUCAÇÃO - creches; PACTOS - convênios; PROMOÇÃO SOCIAL - criança e adolescente. Autor: CARLOS ALBERTO KUBITZA