Lei nº 7087, de 04/07/2008

RETIFICA A EMENTA DA LEI 7.027/08, PARA CONSTAR "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI N.º 5.308, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999".

Matéria Originária: PL 10026/2008 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 04/07/2008

Data de Publicação: 05/07/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - meio ambiente; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - planejamento; SERVIDORES - cargos; SERVIDORES - empregos; SERVIDORES - remuneração - geral. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5308/1999 - Prevê que a DAE S/A – Água e Esgoto sucederá a autarquia Departamento de Águas e Esgotos – DAE nos direitos e obrigações desta.
Altera LEI 7027/2008 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO.
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