Lei nº 6666, de 12/04/2006

AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP, PARA REPASSE PARA REGULARIZAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL DO BAIRRO DA ROSEIRA.

Matéria Originária: PL 9539/2006 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 12/04/2006

Data de Publicação: 18/04/2006

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: IOM 20/04/2006 Descritores: Obras - logradouros públicos; Obras - pavimentação; Pactos - convênios. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 6635/2006 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER PARA REPARAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO BAIRRO DA ROSEIRA (AVENIDA JOÃO BATISTA SPIANDORELLO); E AUTORIZA DESPESAS CORRELATAS.
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SAGL 5.1