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Lei nº 4971, de 10/03/1997

ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REDENOMINAR ÓRGÃO DE COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE E FIXAR SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.

Matéria Originária: PL 7031/1997 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 10/03/1997

Data de Publicação: 18/03/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 7405/2010 - MODIFICA A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA E REDENOMINA CARGOS DE DIRETOR E FUNÇÕES DE CHEFE E MODIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3086/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.