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Lei nº 4755, de 15/04/1996

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REGULA USO DE AMPLIFICADORES SONOROS POR PARTIDOS POLÍTICOS E SINDICATOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 6600/1995 - Autoria: Mauro Menuchi

Data de Promulgação: 15/04/1996

Data de Publicação: 19/04/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos Autor: MAURO MARCIAL MENUCHI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5205/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.225/93, 4.597/95, 4.755/96 E 4.936/96]