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Lei nº 4581, de 18/05/1995

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AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1995.

Matéria Originária: PL 6500/1995 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 18/05/1995

Data de Publicação: 19/05/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Auxílios

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 4606/1995 - ALTERA A LEI 4.581/95, PARA MODIFICAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUBVENÇÕES SOCIAIS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.