Lei nº 3693, de 05/03/1991
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FIXAR PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Matéria Originária: PL 5298/1990 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta
Data de Promulgação: 05/03/1991
Data de Publicação: 12/03/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Saúde
Situação: Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 02/04/1991. Veto Total Rejeitado SAÚDE - campanhas/programas SAÚDE - fumo SAÚDE - bebidas alcoólicas Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
