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Lei nº 3401, de 14/06/1989

REABRE PRAZO DA LEI 3.217/88, PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI".

Matéria Originária: PL 4853/1989 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 14/06/1989

Data de Publicação: 23/06/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3217/1988 - RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO "VILA AGRÍCOLA" À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI". [PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE]