Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 3354, de 26/01/1989

Pasta Digital Texto Original

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

Matéria Originária: PL 4798/1989 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 26/01/1989

Data de Publicação: 27/01/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: FINANÇAS - impostos Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DE 10561/1989 - REGULAMENTA A LEI 3.354/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQÜIDOS E GASOSOS.
Revogada por	LC 14/1990 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.