Lei nº 2239, de 06/06/1977

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO.

Matéria Originária: PL 3146/1977 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 06/06/1977

Data de Publicação: 08/06/1977

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Pactos

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5449/2000 - AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMO GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.[IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO TRABALHADOR]
OpenLegis
SAGL 5.0