Lei nº 214, de 13/10/1952

PREVÊ PARCELAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.

Matéria Originária: PL 330/1952 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/10/1952

Data de Publicação: 19/10/1952

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: LUÍS LATORRE (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 77/1950 - DISPÕE SOBRE TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PÚBLICAS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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SAGL 5.1