Lei nº 2005, de 27/08/1973

ALTERA A LEI 1.967/73, PARA APLICAR AO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA A GRATIFICAÇÃO CT-5, INSTITUÍDA PELA LEI 1.894/72.

Matéria Originária: PL 2764/1973 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 27/08/1973

Data de Publicação: 28/08/1973

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Servidores

Situação: Revogada tacitamente

Observações: SERVIDORES - remuneração - gratificação Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 3086/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1894/1972 - CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA PREFEITURA, UMA GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DENOMINADA CT.
Altera LEI 1967/1973 - CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS; CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA; AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 235.000,00, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL E DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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