Lei nº 1763, de 30/11/1970

FIXA ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1971.

Matéria Originária: PL 2464/1970 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 30/11/1970

Data de Publicação: 04/12/0970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: Novo Diário de Jundiaí 05, 06, 08, 09, 10, 11e 12/12/1970 Retificação: Novo Diário de Jundiaí 20/01/1971 Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 1793/1971 - ALTERA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1971, PARA ADEQUAR A DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA AO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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SAGL 5.1