Lei nº 1742, de 05/10/1970

DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria Originária: PL 2450/1970 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 05/10/1970

Data de Publicação: 08/10/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5154/1998 - ALTERA A LEI 1.742/70, PARA FIXAR HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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SAGL 5.1