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Lei nº 8389, de 25/03/2015

Institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA.

Matéria Originária: PL 11758/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 25/03/2015

Data de Publicação: 01/04/2015

Veículo de Publicação: IOM 4035

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor, com revogação parcial

Observações: ALTERADA pela Lei 10.337

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 10337/2025 - Altera a Lei 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.