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Lei nº 1580, de 16/04/1969

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AUTORIZA CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE JUNDIAÍ.

Matéria Originária: PL 2258/1969 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/04/1969

Data de Publicação: 24/04/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: Diário de Jundiaí 25/04/1969 PACTOS - convênios PACTOS - consórcios Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 1994/1973 - REDENOMINA DE CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA SUB-REGIÃO DE JUNDIAÍ - V F O CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL A QUE SE REFERE A LEI 1.580/69; E AUTORIZA CONVÊNIO COM AQUELE.