Resolução nº 322, de 27/05/1987
REFORMULA A GRATIFICAÇÃO DE EMPRESAS DE RÁDIO POR TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria Originária:
PR 471/1987
- Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 27/05/1987
Data de Publicação: 02/06/1987
Veículo de Publicação: IOM
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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RE 347/1989
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ALTERA A RESOLUÇÃO 322/87, PARA REGULAR AS TRANSMISSÕES DE RÁDIO DURANTE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES.
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Revogada por
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RE 362/1989
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REFORMULA A GRATIFICAÇÃO DE EMPRESAS DE RÁDIO POR TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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RE 230/1975
- AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A FORNECER GRATIFICAÇÕES ÀS EMISSORAS QUE EFETIVEM OS SERVIÇOS DE IRRADIAÇÃO DAS SESSÕES DO LEGISLATIVO.
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Revoga
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RE 245/1978
- ALTERA A RESOLUÇÃO 230/75, PARA MODIFICAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PAGA ÀS EMISSORAS QUE IRRADIAM AS SESSÕES DO LEGISLATIVO.
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