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Ato nº 528, de 30/03/2006
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 13/04/2006.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 527, de 15/02/2006
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 27 E 28/02/2006.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 526, de 20/12/2005
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 23 E 30/12/2005, A PARTIR DAS 12 HORAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 525, de 13/12/2005
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 511/05, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E COOPERATIVAS DE CONSUMO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 524, de 07/11/2005
SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 14/11/2005, COM COMPENSAÇÃO DE HORAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 523, de 21/10/2005
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 522, de 23/06/2005
SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2.005, COM COMPENSAÇÃO DE HORAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 521, de 17/05/2005
SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 27 DE MAIO DE 2.005, COM COMPENSAÇÃO DE HORAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 520, de 04/03/2005
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2.005.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 519, de 02/03/2005
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 412, DE 15 DE MARÇO DE 1.995. REVOGADO PELO ATO Nº 626/11
Situação:
Revogada
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