Pesquisa de Legislação

Lei nº 821, de 02/03/1960

REVOGA A LEI 781/59, QUE TRATA DO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSORES MUNICIPAIS MEDIANTE CONCURSO.

Matéria: PL 1109/1960 - Carlos Franchi

Situação: Em vigor

Lei nº 780, de 23/11/1959

PREVÊ ELEVAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JUDICIAL, PADRÃO I , CONSTANTE DO GRUPO II DA LEI 371/54, AO PADRÃO L DA LEI 674/59.

Matéria: PL 1049/1959 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 763, de 26/10/1959

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1°. DE JANEIRO DE 1960.

Matéria: PL 1046/1959 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 509, de 18/08/1956

AUTORIZA MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DO SERVIÇOS TELEFÔNICO, A PARTIR DE 1º. DE SETEMBRO DE 1956.

Matéria: PL 707/1956 - Renato Barata

Lei nº 437, de 07/11/1955

CONCEDE, AO FUNCIONALISMO PÚBLICO, CONVERSÃO DE METADE DA LICENÇA-PRÊMIO EM VANTAGEM PECUNIÁRIA.

Matéria: PL 588/1955 - Amadeu Ribeiro Júnior

Situação: Revogada parcialmente

Lei nº 436, de 07/11/1955

CONCEDE, AO FUNCIONALISMO PÚBLICO, CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS NÃO-GOZADAS; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Matéria: PL 613/1955 - Amadeu Ribeiro Júnior

Situação: Revogada parcialmente

Lei nº 424, de 18/10/1955

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

Matéria: PL 615/1955 - Prefeito Municipal

Lei nº 301, de 14/11/1953

AUTORIZA CONCESSÃO, À TELEFÔNICA JUNDIAÍ LTDA., DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA AUTOMÁTICA LOCAL PELO PRAZO DE 30 ANOS.

Matéria: PL 455/1953 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 248, de 24/03/1953

ALTERA A LEI 166/37, PARA FIXAR LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.

Matéria: PL 341/1952 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 111, de 28/11/1951

AUTORIZA CONTRATAÇÃO, COM A EMPREZA LUZ E FÔRÇA DE JUNDIAÍ S/A, DOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA ATÉ A CERÃMICA IBÊ, NO BAIRRO CAXAMBU; E EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS CORRELATAS.

Matéria: PL 226/1951 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada