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Lei nº 560, de 15/04/1957
PREVÊ AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA PRAÇA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO.
Matéria:
PL 734/1956
- José Hélio Hércules
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 556, de 10/04/1957
CONCEDE À FIRMA PESCASUL S. A. DIREITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO DOMICILIAR, PELO PRAZO DE 20 ANOS.
Matéria:
PL 764/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 551, de 21/02/1957
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DE PARTICULAR, DE ÁREA SITUADA NA VILA PIRAPORA.
Matéria:
PL 740/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 536, de 26/11/1956
AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE FLUORETAÇÃO DAS ÁGUAS POTÁVEIS QUE ABASTECEM A CIDADE.
Matéria:
PL 732/1956
- Xisto Araripe Paraíso
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 535, de 08/11/1956
ALTERA A LEI 301/53, QUE AUTORIZA CONCESSÃO, À TELEFÔNICA JUNDIAÍ LTDA., DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA AUTOMÁTICA LOCAL PELO PRAZO DE 30 ANOS.
Matéria:
PL 714/1956
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 301, de 14/11/1953
Texto Original
Lei nº 511, de 21/08/1956
AUTORIZA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 689/1956
- José Maria de Castro Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 503, de 18/08/1956
CRIA A COMISSÃO DELIBERATIVA DO PLANO DIRETOR.
Matéria:
PL 694/1956
- José Maria de Castro Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 488, de 01/02/1956
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NOS PRÉDIOS A SEREM CONSTRUIDOS NAS RUAS SERVIDAS DE REDE DE ÁGUA.
Matéria:
PL 639/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 992, de 23/03/1962
Texto Original
Lei nº 470, de 05/03/1956
REVOGA A LEI 422/55, QUE CRIA A GUARDINHA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 637/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 422, de 13/10/1955
Texto Original
Lei nº 442, de 07/11/1955
FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1956.
Matéria:
PL 616/1955
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Em vigor
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