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Lei nº 813, de 11/12/1959
AUTORIZA DESPENDER ANUALMENTE, A PARTIR DE 1959, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 EM CONSTRUÇÕES ESCOLARES.
Matéria:
PL 926/1958
- Arthur Chagas Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 812, de 11/12/1959
AUTORIZA DESTINAÇÃO DE VERBA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O GRUPO ESCOLAR MANOEL JOSÉ DA FONSECA, NO DISTRITO DE ITUPEVA.
Matéria:
PL 989/1959
- Xisto Araripe Paraíso
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 811, de 11/12/1959
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
Matéria:
PL 1052/1959
- José Pedro Raimundo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 809, de 11/12/1959
INSTITUI ESCALA ROTATIVA PARA AS SUBSTITUIÇÕES EM ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1.º/01/1960, NOS TERMOS DO ART. 402 DO DECRETO ESTADUAL 17.698/47.
Matéria:
PL 1075/1959
- Arthur Chagas Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 808, de 11/12/1959
CONCEDE AUXÍLIO ANUAL DE CR$100.000,00, A PARTIR DE 1960, À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE MENORES.
Matéria:
PL 1035/1959
- Arthur Chagas Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 807, de 11/12/1959
ALTERA A LEI 703/59, QUANTO AO INÍCIO DAS ATIVIDADES DAS SUB-PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE VÁRZEA PAULISTA, CAMPO LIMPO E ITUPEVA.
Matéria:
PL 1031/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 806, de 11/12/1959
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 113/51, QUE DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA FESTA DA UVA.
Matéria:
PL 1021/1959
- Xisto Araripe Paraíso
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 113, de 20/04/1951
Texto Original
Lei nº 803, de 11/12/1959
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL MIRIAM.
Matéria:
PL 1063/1959
- Arthur Chagas Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 776, de 23/11/1959
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DE PARTICULAR, DE ÁREA DE TERRENO DO JARDIM SANTA LOURDES, NO BAIRRO COLÔNIA.
Matéria:
PL 1013/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 774, de 23/11/1959
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DE PARTICULAR, DE ÁREA DO LOTEAMENTO "VILA MARGARIDA", DA VILA RIO BRANCO, NECESSÁRIA À ABERTURA DE RUAS E PRAÇAS.
Matéria:
PL 1029/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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