Lei nº 8034, de 27/06/2013

INSTITUI A CAMPANHA "UM DIA SEM CARRO" (22 DE SETEMBRO).

Matéria: PL nº 11262/2013 (Roberto Conde Andrade)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2013

Data de Publicação: 05/07/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: - iniciativa: ROBERTO CONDE ANDRADE; veto parcial rejeitado; parte vetada promulgada pela Câmara (publicada em 21/08/2013). - ADIN 2171473-64.2016.8.26.0000 protocolada em 24-08-2016; julgada extinta sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, em 15/03/2017.

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