Lei nº 8041, de 10/07/2013
AUTORIZA INSTITUIÇÃO DA "CAMPANHA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DOMÉSTICA".
Data de Promulgação: 10/07/2013
Data de Publicação: 12/07/2013
Veículo de Publicação: IOM
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: - veto total rejeitado; promulgada pelo presidente da Câmara.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
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