Lei nº 8039, de 03/07/2013
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" (15 DE JUNHO).
Matéria Originária: PL 11310/2013 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 03/07/2013
Data de Publicação: 05/07/2013
Veículo de Publicação: IOM
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
Observações: Autor: PAULO SERGIO MARTINS