DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DO OLEIRO.
Matéria: PL nº 11239/2013 (Gerson Henrique Sartori)
Data de Promulgação: 27/03/2013
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
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