Lei nº 7992, de 28/12/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTÁRIO AMIGO-AMA.

Matéria: PL nº 11209/2012 (Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/12/2012

Data de Publicação: 04/01/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: PAULO SERGIO MARTINS

Nova Pesquisa Voltar