Lei nº 7992, de 28/12/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTÁRIO AMIGO-AMA.
Matéria Originária: PL 11209/2012 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 28/12/2012
Data de Publicação: 04/01/2013
Veículo de Publicação: IOM
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Autor: PAULO SERGIO MARTINS
