Lei nº 7868, de 13/06/2012

RATIFICA CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Matéria: PL nº 11132/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/06/2012

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: efeito retroativo a 26-12-2011. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

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